Os presentes Termos e Condições regulam a utilização deste website, bem como a compra e venda dos produtos disponibilizados através da loja online.

Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam as relações contratuais entre a Elisabeth Louise Jewelry e qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue compras através da loja online.

A utilização do website implica a aceitação integral destes Termos e Condições.

3. Registo de Cliente

O Cliente poderá efetuar compras com ou sem criação de conta de utilizador, conforme as funcionalidades disponíveis na loja online.

Caso opte pelo registo, deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Cliente é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e por todas as operações efetuadas através da mesma.

A Elisabeth Louise Jewelry reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que contenham informações falsas ou sejam utilizadas de forma abusiva.

4. Produtos

A Elisabeth Louise Jewelry procura assegurar que todas as fotografias, descrições, medidas e características dos produtos apresentados no website correspondem à realidade.

No entanto:

as imagens são meramente ilustrativas;
poderão existir pequenas diferenças de cor devido aos diferentes ecrãs;
tratando-se de peças artesanais, poderão existir pequenas variações de acabamento, dimensão ou tonalidade.

Estas diferenças não constituem defeito do produto.

5. Processo de Compra

Para efetuar uma compra o Cliente deverá:

selecionar os produtos pretendidos;
adicioná-los ao carrinho;
preencher os dados de faturação e entrega;
escolher o método de envio;
selecionar o método de pagamento;
confirmar a encomenda.

Após a conclusão da encomenda será enviado um e-mail de confirmação.

A receção do e-mail não constitui aceitação definitiva da encomenda, podendo esta ser recusada por motivos devidamente fundamentados.

6. Preços

Todos os preços apresentados encontram-se em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da confirmação da encomenda.

A Elisabeth Louise Jewelry reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio.

As alterações não afetam encomendas já confirmadas.

7. Erros de Informação

Apesar do cuidado colocado na atualização do website, poderão ocorrer erros informáticos, tipográficos ou técnicos.

Caso um produto apresente preço manifestamente incorreto ou informação claramente errada, a Elisabeth Louise Jewelry reserva-se o direito de cancelar a encomenda, procedendo ao reembolso integral dos montantes eventualmente pagos.

8. Disponibilidade dos Produtos

Todas as encomendas encontram-se sujeitas à disponibilidade de stock.

Na eventualidade de um produto não se encontrar disponível após a realização da encomenda, o Cliente será informado logo que possível, podendo optar por:

aguardar reposição;
substituir por outro artigo;
solicitar o reembolso do valor pago.

9. Produtos Personalizados

As peças produzidas por encomenda ou personalizadas são fabricadas especificamente para o Cliente.

Os respetivos prazos de produção serão comunicados antes da confirmação da encomenda.

Salvo defeito de fabrico, os produtos personalizados não podem ser devolvidos nem trocados.

10. Métodos de Pagamento

A loja poderá disponibilizar um ou mais dos seguintes meios de pagamento:

MB Way;
Referência Multibanco;
Cartão de Crédito;
Cartão de Débito;
Transferência Bancária;
Outros métodos apresentados no checkout.

A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.

11. Envio e Entrega

As encomendas são expedidas para a morada indicada pelo Cliente.

Os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos e poderão sofrer alterações por motivos alheios à Elisabeth Louise Jewelry, nomeadamente:

atrasos das transportadoras;
greves;
condições meteorológicas;
situações de força maior.

A Elisabeth Louise Jewelry não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis à transportadora.

12. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo conta-se a partir da receção dos bens.

Para exercer este direito deverá comunicar essa intenção através do e-mail:

info@elisabethlouisejewelry.com

O produto deverá ser devolvido:

sem sinais de utilização;
completo;
com embalagem original;
acompanhado dos respetivos acessórios.

Os custos de devolução são suportados pelo Cliente, salvo quando exista defeito do produto ou erro imputável à Elisabeth Louise Jewelry.

13. Exclusões ao Direito de Livre Resolução

Não são aceites devoluções de:

peças personalizadas;
artigos produzidos por medida;
produtos alterados a pedido do Cliente;
bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos por razões de higiene ou proteção da saúde, quando aplicável.

14. Trocas e Devoluções

Caso o Cliente receba um produto com defeito ou diferente do encomendado deverá contactar:

info@elisabethlouisejewelry.com

no prazo máximo de 14 dias após a receção.

Após análise da situação, será efetuada:

substituição do artigo;
reparação;
reembolso,

consoante o caso.

15. Garantia

Os produtos vendidos beneficiam das garantias previstas na legislação portuguesa aplicável aos bens de consumo.

A garantia não cobre:

desgaste normal;
utilização indevida;
acidentes;
intervenções realizadas por terceiros;
danos provocados por produtos químicos ou utilização inadequada.

16. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo:

textos;
fotografias;
logótipos;
ilustrações;
vídeos;
grafismos;
design,

é propriedade da Elisabeth Louise Jewelry ou dos respetivos titulares dos direitos e encontra-se protegido pela legislação sobre direitos de autor.

É proibida qualquer reprodução sem autorização prévia por escrito.

17. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Para mais informações consulte a Política de Privacidade disponível no website.

18. Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação.

O utilizador poderá gerir as suas preferências através da plataforma de gestão de cookies disponibilizada no website.

19. Responsabilidade

A Elisabeth Louise Jewelry não será responsável por danos decorrentes de:

interrupções temporárias do website;
falhas de internet;
vírus informáticos;
utilização indevida do website por terceiros;
situações de força maior.

20. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação portuguesa, o Cliente poderá apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:

https://www.livroreclamacoes.pt

21. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o Cliente poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

A lista atualizada encontra-se disponível em:

https://www.consumidor.gov.pt

Poderá igualmente recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

22. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis aos consumidores.

23. Alterações aos Termos e Condições

A Elisabeth Louise Jewelry reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer momento.

As alterações produzem efeitos após a respetiva publicação no website.

Termos e condições